José Genoino propõe normas para arapongagem

Marcelo Rocha
Do Correio Braziliense

23/12/2007
09h44-Administradoras de cartões de crédito mantêm investigação própria contra fraudes. Seguradoras fazem o mesmo. Empresa bisbilhota a concorrente. Detetives tiram o sustento da infidelidade conjugal. São investigações, grampos telefônicos e campanas que existem na informalidade, sem fronteiras entre legal e ilegal. O Congresso quer enquadrar a espionagem privada no Brasil. Proposta tramita na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) da Câmara dos Deputados para regulamentá-la. E para entregar à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a responsabilidade pela fiscalização.

De autoria do deputado José Genoino (PT-SP), o Projeto de Lei (PL) nº 2542 define como “atividade de inteligência privada” toda investigação, pesquisa, coleta e divulgação de informações de interesse e para uso de quem contratar o serviço. Sem estabelecer limites, o PL abrange desde investigações de caráter pessoal, como os casos de adultério, à espionagem industrial. O texto da proposta descreve formas de execução do trabalho, regras e punições para quem desrespeitá-las.

É polêmica em estado bruto. Episódios recentes mostram o calibre da matéria. Noticiou-se, por exemplo, que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) teriam sido alvo de grampos ilegais. Levantou-se a suspeita de que senadores foram espionados. Acusações de investigações clandestinas marcaram negociações milionárias entre empresas telefônicas, no caso Kroll — nome de empresa americana especializada em espionagem. “É um mundo subterrâneo que ninguém conhece. É uma realidade que merece ser discutida sem qualquer preconceito”, defende Genoino.

O petista foi procurado por representantes de classe dos servidores da Abin e decidiu patrocinar a idéia. Um dos argumentos de Genoino é de que a facilidade de comercialização de tecnologia banalizou atos de violação do sigilo de pessoas e empresas, o que justificaria o controle. É bom frisar que a atividade de inteligência privada não tem relação com investigações oficiais conduzidas pela polícia e pelo Ministério Público, sob a supervisão do Poder Judiciário.

“Discussão oportuna”
“Não se pode é querer oficializar a espionagem no Brasil”, alerta Gustavo Fruet (PSDB-PR), que desconfia do alcance do projeto. “É uma seara clandestina por natureza, mas será oportuna a discussão. Existe a CPI do Grampo na Câmara.” O presidente da comissão, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), afirma que existe no país um “mercado paralelo inestimável de investigações informais”, sejam de caráter empresarial ou pessoal. “Acho importante regulamentar”, opina. Nos Estados Unidos, exemplifica ele, há regiões onde detetives particulares são cadastrados pela polícia.

Um dos desafios da CPI chefiada por Itagiba é radiografar a escuta telefônica no Brasil, saber quantos telefones são alvos de interceptações realizadas pela polícia com o consentimento da Justiça. As autoridades estimam em 300 mil. Mas se o universo de grampos oficiais no país é nebuloso, o que dizer então dos clandestinos? “É preciso muito cuidado para não se oficializar o estado de bisbilhotagem”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto.

Para Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), a proposta tem o mérito de suscitar o debate. “É preciso mapear as fronteiras entre legalidade e arbitrariedade”, opina. Integrante da comissão de prerrogativas da Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro avalia que a proposta não descreve de maneira satisfatória as infrações que poderiam ser cometidas pelos agentes de inteligência privada. “No afã de regulamentar há o risco de se chancelar uma atividade de legalidade questionável”, diz.

O presidente da Associação de Servidores da Abin (Asbin), Nery Kluwe, sai em defesa da proposta: “É preciso dar um basta às extorções e chantagens que correm na clandestinidade por falta de regras claras para o setor”. Além da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, o projeto de Genoino passará pelas comissões de Trabalho, de Relações Exteriores e de Constituição e Justiça. A tramitação nelas é conclusiva, portanto, fica dispensada a análise em plenário.